Termos de Uso

Bem-vindo ao XC Fly. Estes Termos de Uso constituem um contrato entre você (Usuário) e a DAC Sistemas (DAC Sistemas Ltda., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 24.594.223/0001-92), operadora do aplicativo "XC Fly — Voo Livre", do site xcfly.com.br e dos serviços associados.

1. Aceitação

Ao acessar ou utilizar o aplicativo, o site ou qualquer serviço do XC Fly, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o serviço.

• Você deve ter pelo menos 16 anos para usar o XC Fly. Menores entre 16 e 18 anos precisam de autorização de um responsável legal.
• O uso continuado do serviço após alterações destes Termos implica aceitação das novas condições (veja a seção 13).

2. O serviço

O XC Fly é um aplicativo gratuito de instrumentos de voo e rede social para pilotos de voo livre — parapente, paramotor, asa-delta e ultraleve — operado pela DAC Sistemas. Ele permite usar instrumentos de voo (variômetro, altímetro, navegação), gravar voos (arquivos IGC/GPX), acompanhar métricas, descobrir locais de decolagem, planejar voos XC em grupo, transmitir posição ao vivo e interagir com a comunidade global de voo livre.

O serviço é gratuito para uso básico e foi construído por pilotos, para pilotos. Recursos adicionais podem ser oferecidos por assinatura (veja a seção 8 — Plano Pro).

3. Aviso de segurança

4. Conta e responsabilidades

• Você deve fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro.
• Cada pessoa pode ter apenas uma conta ativa. Contas duplicadas podem ser removidas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.
• Em caso de acesso não autorizado, notifique-nos imediatamente em suporte@xcfly.com.br.

5. Uso aceitável

Ao utilizar o XC Fly, você concorda em não:

• Publicar conteúdo falso, enganoso, difamatório, obsceno, discriminatório, ofensivo ou ilegal.
• Usar a plataforma para fins comerciais não autorizados (spam, promoção não solicitada, marketing abusivo).
• Tentar acessar contas de outros usuários, dados privados ou sistemas internos do XC Fly.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma.
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura (DDoS, scraping excessivo, uso abusivo da API).
• Criar contas falsas ou se passar por outra pessoa ou organização.
• Publicar informações de terceiros sem o devido consentimento (ex.: voos ou localização de outros pilotos sem permissão).
• Violar leis de aviação, regulamentos do DECEA/ANAC ou normas de segurança de voo ao registrar ou relatar atividades.

6. Conteúdo do usuário

6.1 Sua propriedade

Você retém todos os direitos sobre o conteúdo que publica no XC Fly — voos, fotos, comentários e dados de perfil são seus. Ao publicá-los, você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para hospedar, exibir, processar e distribuir esse conteúdo no âmbito do serviço (feed, mapas e demais funcionalidades), conforme a visibilidade que você escolher para cada item.

6.2 Visibilidade

Você controla a visibilidade de cada voo (público/privado) nas configurações. Conteúdo público pode ser visto por outros usuários e indexado por mecanismos de busca.

6.3 Conteúdo proibido e moderação

É proibido conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou spam. Você é o único responsável pelo conteúdo que publica. O XC Fly não endossa nem se responsabiliza por conteúdo gerado por usuários. A moderação pode remover conteúdo que viole estes Termos ou a legislação, sem aviso prévio.

6.4 Live tracking e voo em grupo

Ao planejar um voo XC em grupo, você compartilha a rota e o agendamento com os pilotos convidados. Ao ativar o live tracking, sua posição em tempo real é visível para outros usuários enquanto a transmissão estiver ativa; você pode encerrá-la a qualquer momento. O live tracking não substitui comunicação entre pilotos, serviços de busca e resgate ou planos de voo junto às autoridades quando aplicáveis.

7. Locais de voo e informações comunitárias

As informações sobre locais de decolagem e pouso (coordenadas, direções de vento, avaliações) são fornecidas pela comunidade e têm caráter informativo. O XC Fly não garante a precisão, atualidade ou segurança dessas informações. Sempre verifique as condições locais, consulte instrutores certificados e siga as normas de segurança antes de voar em qualquer local.

8. Plano Pro

• O XC Fly Pro é uma assinatura opcional que libera recursos adicionais no app.
• A cobrança é feita pela loja de aplicativos (Google Play ou Apple App Store), conforme os termos e meios de pagamento da loja.
• Você pode cancelar a qualquer momento pelos meios da própria loja (gerenciamento de assinaturas do Google Play / App Store). O cancelamento vale a partir do fim do período já pago.
• Preços e recursos do plano podem mudar; mudanças não afetam períodos já pagos.

9. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

10. Propriedade intelectual do XC Fly

O código-fonte, o nome XC Fly, o logotipo, o design e demais elementos visuais originais da plataforma são de titularidade da DAC Sistemas e não podem ser reproduzidos, redistribuídos ou utilizados sem autorização expressa.

11. Disponibilidade do serviço

O XC Fly é oferecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantia de disponibilidade ininterrupta — podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, com aviso prévio razoável quando possível.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o XC Fly e a DAC Sistemas não serão responsáveis por:

• Danos decorrentes de decisões de voo tomadas com base em informações da plataforma (veja a seção 3 — Aviso de segurança).
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do serviço.
• Perda de dados de voo por falha técnica (recomendamos manter cópias locais dos seus arquivos IGC/GPX).
• Indisponibilidade temporária ou permanente do serviço.
• Conteúdo publicado por outros usuários.
• Falhas de serviços de terceiros integrados à plataforma.

13. Encerramento

• Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo app (Configurações → Conta → Excluir conta) ou conforme a página xcfly.com.br/excluir-conta.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, pratiquem atos que prejudiquem outros usuários ou a integridade da plataforma, ou forneçam informações falsas no cadastro.
• Em caso de encerramento por violação, você pode recorrer pelo suporte em até 15 dias: suporte@xcfly.com.br.

14. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso em destaque na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do XC Fly após a entrada em vigor das alterações implica concordância com os novos Termos. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário, nos termos da legislação de defesa do consumidor (Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990).

16. Disposições gerais

• Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.
• A omissão do XC Fly em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a esse direito.
• Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o XC Fly com relação ao uso do serviço.

17. Contato

• Questões legais, contratuais e de privacidade (LGPD): contato@xcfly.com.br
• Suporte ao usuário: suporte@xcfly.com.br
• Site: xcfly.com.br

Veja também a nossa Política de Privacidade e a página de exclusão de conta.